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  Resolução 02/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o Auxílio-Alimentação a ser pago a servidores em exercício no Poder Legislativo Estadual, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/02/2018

Temas

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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 02/2016 02/03/2016REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 29/2013 23/12/2013REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 15/2010 17/06/2010REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 18/2007 13/12/2007REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 18/2007 13/12/2007MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 10/2019 11/06/2019ALTERA§§ 2º e 3º do art. 1º

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