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  Resolução 01/2006 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera o art. 1º da Resolução nº 02, de 24 de fevereiro de 2005, e dá providências correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/02/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 02/2005 24/02/2005ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 20/2007 13/12/2007REVOGA TOTALMENTE 

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