revogada pela resolução nº
33, de 14 de dezembro de 2005
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 05 DE JUNHO DE 2003
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Ratifica todos os
termos da Resolução nº 07/2003 e dá outras providências. |
A ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e a
Mesa promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam ratificadas
todas as disposições da Resolução nº
07/2003.
Art. 2º O Art. 21, VI letra "j"
e "l"
das Resoluções nº 07/1990 e nº 07/2003, passa a ter a
seguinte redação:
I - (...)
VI - (...)
j - Autorizar, com o
1º Secretário, em nome da Mesa, e fiscalizar as despesas da Assembléia.
l - Providenciar,
com o 1º Secretário para que os balancetes mensais das despesas da Assembléia sejam sempre mantidos em ordem e em dia e visar
todos os documentos referentes a pagamentos."
Art. 3º Esta Resolução
entrará em vigor na data de sua promulgação.
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, em Aracaju, em
05 de junho de 2003.
Deputado ANTÔNIO
PASSOS
PRESIDENTE
Deputado Marcos Franco
1º Secretário
Deputada Susana Azevedo
2ª Secretária
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.