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  Lei Ordinária 9.020/2022

Ementa: Altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.597, de 07 de novembro de 2019, que institui o Programa Alfabetizar pra Valer, que estabelece as bases do Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/05/2022

Autoria

Poder Executivo

Temas

Educação

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Lei Ordinária8.597/2019 07/11/2019REVOGAIncisos I e II do § 2º do art. 12
Lei Ordinária8.597/2019 07/11/2019ALTERA§ 2º do art. 12

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