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  Lei Ordinária 9.597/2025

Ementa: Estrutura o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 439/2024
Nº do Processo:   6525
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar448/2025 30/12/2025INCLUIArt. 15-A; Art. 15-B

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