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  Lei Ordinária 8.980/2022

Ementa: Aprova o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Litoral Sul de Sergipe, de que trata o § 3º do art. 11 da Lei nº 8.634, de 27 de dezembro de 2019, com redação conferida pela Lei nº 8.924, de 22 de novembro de 2021.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/02/2022

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Lei Ordinária8.924/2021 22/11/2021MENCIONA
Lei Ordinária8.634/2019 27/12/2019MENCIONA§ 3º do art. 11; § 5º, incisos I e II do art. 11
Lei Ordinária8.634/2019 27/12/2019MENCIONA

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