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  Lei Ordinária 9.854/2025

Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos cargos integrantes do Quadro de Cargos Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 417/2025
Nº do Processo:   7640
Ano do Processo:   2025

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Lei Ordinária9.594/2025 15/01/2025ALTERAvencimento básico dos cargos integrantes do Quadro de Cargos Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe fica reajustado, no percentual de 6% (seis por cento).

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