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  Lei Ordinária 9.749/2025

Ementa: Dispõe sobre a promoção e o incentivo a ações de conscientização de profissionais da educação sobre a identificação de sinais de doenças raras nos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 47/2025
Nº do Processo:   1395
Ano do Processo:   2025

Autoria

Luciano Pimentel;

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