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  Lei Ordinária 9.746/2025

Ementa: Institui a “Semana Estadual de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo” e o “Dia Estadual de Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo”, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 104/2025
Nº do Processo:   2673
Ano do Processo:   2025

Autoria

Marcelo Sobral;

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