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  Lei Ordinária 9.650/2025

Ementa: Institui a “Semana de Valorização dos Conselheiros Tutelares do Estado de Sergipe”, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/05/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 36/2025
Nº do Processo:   1118
Ano do Processo:   2025

Autoria

Marcelo Sobral;

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