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  Lei Ordinária 9.828/2025

Ementa: Declara a “Cavalgada da Amizade”, do Município de Riachuelo, “Bem de Interesse Cultural”, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 231/2025
Nº do Processo:   5065
Ano do Processo:   2025

Autoria

Luciano Pimentel;

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Lei Ordinária9.088/2022 23/08/2022MENCIONA§ 1º do art. 9º

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