Ementa: Institui a Política de Prevenção e Combate ao Abandono e à Evasão Escolar nos estabelecimentos de educação básica da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/06/2023
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 06/06/2023