Ementa: Estabelece os subsídios dos cargos de Governador do Estado de Sergipe e de Vice- Governador do Estado de Sergipe.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/09/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.844/2006 15/03/2006REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.136/2022 28/12/2022REVOGA TOTALMENTE

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