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  Lei Ordinária 8.558/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda Constitucional48/2019 26/06/2019MENCIONA
Lei Ordinária8.495/2018 28/12/2018MENCIONAorçamento de 2019; exercício financeiro de 2019
Lei Ordinária6.299/2007 19/12/2007MENCIONA
Emenda Constitucional40/2007 03/08/2007MENCIONA
Lei Ordinária4.490/2001 21/12/2001MENCIONA
Lei Ordinária4.299/2000 16/11/2000MENCIONA
Emenda Constitucional15/1999 06/01/1999MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA"caput" do art. 150, inciso II e § 2º ; Inciso III do art. 19 do atos das disposições transitórias; Art. 192 a 213; Art. 151 "caput"e §§ 7º, 8º e9º; Art. 218; Art. 235; Art. 154; Art. 25, 46, 47, 61, 70 ,105 e 116
Lei Ordinária1.962/1975 30/09/1975MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.667/2020 31/03/2020ALTERAArts. 41, inciso III e art. 44
Lei Ordinária8.667/2020 31/03/2020INCLUI§§ 1º e 2º ao art. 50 e parágrafo único ao art. 51
Lei Ordinária8.646/2020 08/01/2020MENCIONAArt. 13

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