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  Lei Ordinária 8.646/2020

Ementa: Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício Financeiro de 2020, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/01/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 229/2019
Nº do Processo:   2138
Ano do Processo:   2019

Autoria

Poder Executivo

Temas

Orçamento

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.558/2019 24/07/2019MENCIONAArt. 13
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA§ 2º do art. 152

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.838/2021 30/04/2021MENCIONAExercício de 2020
Lei Ordinária8.759/2020 02/10/2020MENCIONAExercício de 2020
Lei Ordinária8.732/2020 13/08/2020MENCIONA
Lei Ordinária8.710/2020 16/07/2020MENCIONAExercício de 2020

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