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  Lei Ordinária 8.497/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o Procedimento de Licenciamento Ambiental no Estado de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.327/2017 04/12/2017MENCIONAart. 13

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.067/2022 05/07/2022MENCIONA
Lei Ordinária8.734/2020 14/08/2020ALTERAAnexo I e III
Lei Ordinária8.638/2019 27/12/2019MENCIONA
Lei Ordinária8.634/2019 27/12/2019MENCIONA
Lei Ordinária8.607/2019 22/11/2019INCLUItabelas ao anexo III
Lei Ordinária8.607/2019 22/11/2019ALTERAArt. 12, §2º; o Art. 14, caput; o Art. 18, § 1º; o Art. 20, § 3º; o Art. 23, X; o Art. 28, 11 e os §§ 10 e 2º; o Art. 33, § 2º; o Art. 41, caput; o Art. 42, caput e o parágrafo único
Lei Ordinária8.607/2019 22/11/2019INCLUI§ 7º, ao Art. 12; os §§ 1º e 2º ao Art. 41
Lei Ordinária8.554/2019 01/07/2019MENCIONAAnexo III

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