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  Lei Ordinária 8.496/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.950/2014 29/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.229/2023 07/07/2023MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária9.156/2023 08/01/2023INCLUIcargos nos Anexos I e II
Lei Ordinária9.156/2023 08/01/2023MENCIONAAnexos I e II; art. 43, inciso I; artigos 36 e 37
Lei Ordinária9.156/2023 08/01/2023REVOGAdisposições em contrário
Lei Ordinária9.001/2022 31/03/2022MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária8.988/2022 30/03/2022MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária8.979/2022 03/02/2022MENCIONA§ 2º do art. 30
Lei Ordinária8.968/2022 13/01/2022MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária8.968/2022 13/01/2022ALTERAArt. 20 e Art. 24
Lei Ordinária8.941/2021 22/12/2021MENCIONA
Lei Ordinária8.851/2021 16/05/2021MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária8.802/2020 17/12/2020MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária8.678/2020 18/05/2020MENCIONA
Lei Ordinária8.678/2020 18/05/2020ALTERAArt. 9º,
Lei Ordinária8.678/2020 18/05/2020REVOGAitem 1.2 do inciso I do art. 5º; art. 10; inciso II do oart. 27;
Lei Ordinária8.678/2020 18/05/2020INCLUIitem 1.1.4 ao inciso I do art. 5º; item IV ao §1º do art. 5º; §§ 1º, 2º e 3º ao art. 48
Lei Ordinária8.633/2019 27/12/2019ALTERAart. 5º, inciso I, item 4.1.1, 4.2.2 e inciso II, item 3.1; Art. 16,; Art. 21; Art. 24; Art. 36;
Lei Ordinária8.633/2019 27/12/2019MENCIONA
Lei Ordinária8.557/2019 15/07/2019ALTERAArt. 9º e Art. 16

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