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  Lei Complementar 316/2018

Ementa: Autoriza o SERGIPEPREVIDÊNCIA a alienar bens imóveis do patrimônio do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe - FINANPREV/SE, altera a Lei Complementar n.º 292, de 31 de agosto de 2017, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/2018

Temas

Alienação

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar292/2017 31/08/2017MENCIONAArt. 4°
Lei Complementar151/2008 02/01/2008MENCIONAFundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe - FINANPREV/SE
Lei Complementar151/2008 02/01/2008MENCIONA
Lei Complementar113/2005 01/11/2005MENCIONA
Lei Complementar292/2017 31/08/2017INCLUI§§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 4º
Lei Complementar292/2017 31/08/2017ALTERAAnexo Único

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