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  Lei Ordinária 8.354/2017

Ementa: Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2018, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2017

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.252/2017 17/07/2017MENCIONAart. 39, caput e parágrafo único; art. 13
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAart. 152, § 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.495/2018 28/12/2018MENCIONAExercício de 2018
Lei Ordinária8.469/2018 24/09/2018MENCIONAExercício de 2018
Lei Ordinária8.456/2018 23/07/2018MENCIONAExercício de 2018

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