ALESE | LEGISLAÇÃO ONLINE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 7.724/2013 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 08/11/2013

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.704/1989	07/03/1989	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.294/1992	21/12/1992	MENCIONA
Lei Ordinária	2.704/1989	07/03/1989	MENCIONA	§ 2º do art. 25

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	9.297/2023	06/10/2023	ALTERA	inciso IV do “caput” do art. 8º; § 1º do art. 11; "caput" do art. 12; alínea “a” do inciso I, II e § 4º do art. 14; incisos II, IV, V e VIII do “caput” do art. 27
Lei Ordinária	9.297/2023	06/10/2023	INCLUI	§ 7º ao art. 10; §§ 1º, 2º e 3º ao art. 12; inciso I-A e III-A ao art. 14
Lei Ordinária	9.297/2023	06/10/2023	REVOGA	§ 2º do art. 11; art. 13-B;
Lei Ordinária	9.297/2023	06/10/2023	MENCIONA	§ 4º do art. 14; alíneas “c” e “d” do inciso II do “caput” do art. 14
Lei Ordinária	8.729/2020	11/08/2020	ALTERA	Arts. 14, 15 e 16
Lei Ordinária	8.594/2019	07/11/2019	ALTERA	Art. 10, 11 e 14
Lei Ordinária	8.520/2019	23/04/2019	INCLUI	§ 4º ao art. 14
Lei Ordinária	8.498/2018	28/12/2018	ALTERA	Arts.14 e 31
Lei Ordinária	8.498/2018	28/12/2018	MENCIONA	Art. 14
Lei Ordinária	8.348/2017	20/12/2017	ALTERA	Inciso IV do art. 8º; inciso VI do art. 8º; §§1º e 2º do inciso VI do art. 8º; inciso I e II dos §§4º e 5º do art. 10; art. 11 caput e parágrafo único; §1º do art. 14; incisos I, II, VI do art. 27; §3º do art. 14; inclui art. 13-A; inclui 13-D; inclui art
Lei Ordinária	8.044/2015	01/10/2015	ALTERA	Inciso IV do art. 8; inciso I do art. 14;
Lei Ordinária	8.044/2015	01/10/2015	INCLUI	inciso VI ao art. 8º

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Legislação Federal