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  Lei Ordinária 7.330/2011

Ementa: Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2012, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/2011

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.180/2011 13/07/2011MENCIONAart. 39, § 1º; art. 20; art. 63
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAart. 152, § 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.466/2012 20/07/2012MENCIONAExercício de 2012
Lei Ordinária7.426/2012 04/07/2012MENCIONAExercício de 2012
Lei Ordinária7.419/2012 04/07/2012MENCIONAExercício de 2012
Lei Complementar220/2012 04/05/2012MENCIONAExercício financeiro de 2012
Lei Complementar219/2012 04/05/2012MENCIONAExercício financeiro de 2012
Lei Ordinária7.371/2011 29/12/2011MENCIONAExercício de 2012
Lei Ordinária7.349/2011 28/12/2011MENCIONAExercício de 2012

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