Melhore sua busca

  Lei Ordinária 7.297/2011

Ementa: Cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano - CEDURB, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDURB; altera e acrescenta dispositivos às Leis nºs 6.501, de 1º de dezembro de 2008 e 6.365, de 18 de março de 2008, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.501/2008 01/12/2008INCLUIInciso VII do Art. 6°
Lei Ordinária6.501/2008 01/12/2008ALTERAParágrafo único do art. 1º; incisos I, II, Iv e §1º do art. 4
Lei Ordinária6.365/2008 18/03/2008ALTERAIncisos I e II, alínea "e" e IV do art. 5º; inciso V do art. 8; inciso III do art. 9; art. 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.