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  Lei Ordinária 9.927/2026

Ementa: Institui o Conselho Estadual das Cidades – CONCIDADES/SE, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 36/2026
Nº do Processo:   1138
Ano do Processo:   2026

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Lei Ordinária7.297/2011 07/12/2011REVOGA TOTALMENTE

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