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  Lei Ordinária 7.103/2010 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas,
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.881/2010 31/03/2010MENCIONA
Lei Ordinária6.450/2008 16/07/2008MENCIONAArt. 11

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.300/2023 09/10/2023MENCIONA
Lei Ordinária8.531/2019 22/05/2019MENCIONA
Lei Ordinária7.653/2013 31/05/2013ALTERADenominação de coordenação de evolução humana, ética e espiritualidade para coordenação de evoluação humana, ética, espiritualidade e fraternidade
Lei Ordinária7.232/2011 21/10/2011MENCIONA

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