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  Lei Ordinária 6.660/2009 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.699, de 16 de agosto de 2005, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos Servidores Militares do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/07/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.699/2005 16/08/2005REVOGAIncisos III e IV do art. 14; art. 18; art. 19; art. 41; inciso III do art. 55; inciso III do art. 60; §3º do art. 61; Anexo II
Lei Ordinária2.101/1977 11/10/1977REVOGAInciso II e §4º do art. 18
Lei Ordinária5.699/2005 16/08/2005ALTERAArt. 4º -A, §2º; parágrafo único do art. 12; §1º do art. 19- A; §1º do art. 25; §2º do art. 25; §3º do art. 31; art. 32; §4º do art. 40; incisos I e II do art. 45; art. 50; §2º do art. 52; §2º do art. 56; §2º do art. 60; §1º do art. 61; art. 62

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.152/2011 26/05/2011MENCIONA
Lei Ordinária6.946/2010 14/06/2010MENCIONA

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