Ementa: Institui Adicional de Qualificação para Servidores de Carreira do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/05/2008

Temas


Benefícios

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.669/2020 31/03/2020ALTERAInciso IV do art. 2º
Lei Ordinária8.048/2015 01/10/2015ALTERA§3º do art. 1º
Lei Ordinária7.869/2014 02/07/2014ALTERA§§1º ,2º, 3º do art. 1º;§§ 2º e 3º do art. 2º

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