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  Lei Ordinária 9.705/2025

Ementa: Acrescenta §5º do art. 1º da Lei nº 6.418, de 26 de maio de 2008, que institui o Adicional de Qualificação para Servidores de Carreira do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 193/2025
Nº do Processo:   4340
Ano do Processo:   2025

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Lei Ordinária6.418/2008 26/05/2008INCLUI§ 5º do art. 1º

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