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  Lei Ordinária 6.348/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a autorização para criação da Fundação Estadual de Saúde - FUNESA, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/01/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.130/2007 02/04/2007MENCIONA
Lei Ordinária5.215/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária2.781/1990 02/01/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.733/2020 13/08/2020ALTERAArt. 7º
Lei Ordinária8.733/2020 13/08/2020REVOGAArt. 31
Lei Ordinária6.834/2009 18/12/2009MENCIONAArt. 7º
Lei Ordinária6.627/2009 23/06/2009ALTERA§§1º e 2º do art. 18
Lei Ordinária6.613/2009 18/06/2009MENCIONA

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