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  Resolução 20/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Auxílio- Saúde a ser pago, em pecúnia, a servidores efetivos em exercício nos órgãos e entidades do Poder Legislativo Estadual, e dá providências correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/12/2008

Temas

Benefícios

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONA 

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 01/2018 22/02/2018MENCIONA
Resolução 01/2018 22/02/2018REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 04/2016 02/03/2016ALTERAInciso I, II, III, IV do art. 4º
Resolução 07/2015 08/06/2015ALTERAInciso IV do art. 2º
Resolução 12/2011 01/12/2011ALTERAIncisos I, II, III e IV do art. 4º
Resolução 29/2009 15/12/2009ALTERAArt. 4º

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