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  Lei Ordinária 6.305/2007

Ementa: Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2008, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2007

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.302/2007 19/12/2007MENCIONAPlano (PPA 2008/2011).
Lei Ordinária6.177/2007 20/07/2007MENCIONA§ 2º do art. 6º; Art. 17; Art. 55
Lei Ordinária6.120/2006 22/12/2006MENCIONAExercício financeiro de 2007
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA§ 2º do Art. 152

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.480/2008 31/10/2008MENCIONAExercício de 2008
Lei Ordinária6.451/2008 09/09/2008MENCIONAExercício de 2008
Lei Ordinária6.447/2008 16/07/2008MENCIONAExercício de 2008
Lei Ordinária6.368/2008 19/03/2008MENCIONAExercício financeiro de 2008
Lei Ordinária6.367/2008 19/03/2008ALTERAAnexo da Lei
Lei Ordinária6.367/2008 19/03/2008MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária6.344/2008 02/01/2008MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária6.307/2007 19/12/2007MENCIONAExercício de 2008

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