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  Lei Ordinária 5.722/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 5.216, de 15 de dezembro de 2003, que fixa novo efetivo da Polícia Militar do Estado de Sergipe, para acréscimo de Postos de 1º Tenente-Médico e de 1º Tenente-Dentista ao QOSPM.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/10/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.216/2003 15/12/2003ALTERAArt. 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.823/2014 04/04/2014REVOGA TOTALMENTE

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