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  Lei Ordinária 5.510/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a consolidação do Quadro de Cargos e Funções de Confiança do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, disciplina a gratificação de gabinete, cria funções de confiança, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2004

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Lei Ordinária8.984/2022 24/02/2022MENCIONAArt. 2º
Lei Ordinária8.600/2019 08/11/2019MENCIONAArt. 2º
Lei Ordinária8.232/2017 04/07/2017ALTERAArt. 2
Lei Complementar131/2006 30/10/2006MENCIONAQuadro de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança do Poder Judiciário
Lei Complementar116/2005 21/12/2005ALTERAAnexo Único
Lei Complementar116/2005 21/12/2005MENCIONAQuadro de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança do Poder Judiciário
Lei Complementar108/2005 18/07/2005MENCIONAQuadro de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança do Poder Judiciário
Lei Complementar108/2005 18/07/2005ALTERAAnexo Único

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