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  Lei Complementar 116/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria cargos de Analista e Técnico Judiciários, de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar108/2005 18/07/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.510/2004 28/12/2004MENCIONAQuadro de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança do Poder Judiciário
Lei Ordinária5.510/2004 28/12/2004ALTERAAnexo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar168/2009 17/07/2009ALTERAArt. 2°
Lei Complementar131/2006 30/10/2006MENCIONA

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