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  Lei Ordinária 5.415/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria o Departamento Estadual de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe- DEHIDRO/SE, autoriza, em conseqüência, a extinção da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídrico e Irrigação de Sergipe – COHIRO-/SE, e dá providências correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/08/2004

Temas

Agricultura

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.220/2003 16/12/2003MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária4.749/2003 17/01/2003MENCIONA
Lei Ordinária2.960/1991 09/04/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.608/1987 27/02/1987MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.332/2008 02/01/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.332/2008 02/01/2008MENCIONA§ 1º do art. 32

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