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  Lei Complementar 86/2003

Ementa: Dá nova redação à Lei Complementar nº 25, de 29 de dezembro de 1995, que cria a Região Metropolitana de Aracaju e dá outras providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/08/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar25/1995 29/12/1995MENCIONA
Lei Complementar25/1995 29/12/1995INCLUIArt. 9°
Lei Complementar25/1995 29/12/1995ALTERAEmenta; Art. 1°; Art. 2°; Art. 3°; Art. 4°; Art. 5°; Art. 6°; Art. 7°; Art. 8° e Art. 9°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar175/2009 18/12/2009MENCIONA
Lei Ordinária5.355/2004 04/06/2004MENCIONA

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