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  Lei Ordinária 5.355/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Aracaju – CONDEMETRO, e dá providências corretas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/06/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar86/2003 25/08/2003MENCIONA
Lei Complementar25/1995 29/12/1995MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.658/2005 06/06/2005ALTERAParágrafo único do art. 1º; "caput", inciso I e II e §1º do art. 3º, incluindo inciso V-A; "caput" e parágrafo único do art. 6º

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