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  Lei Ordinária 4.161/1999

Ementa: Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2000, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/1999

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.113/1999 07/07/1999MENCIONA
Lei Ordinária4.017/1998 24/12/1998MENCIONAExercíccio financeiro de 1999
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA§ 2º do art. 152

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.365/2001 24/04/2001MENCIONAExercício de 2000
Lei Ordinária4.301/2000 16/11/2000MENCIONAExercício corrente
Lei Ordinária4.300/2000 16/11/2000MENCIONAVigente Orçamento do Estado
Lei Ordinária4.299/2000 16/11/2000MENCIONAExercício de 2000
Lei Ordinária4.272/2000 29/06/2000MENCIONAOrçamento Estadual
Lei Ordinária4.271/2000 29/06/2000MENCIONAOrçamento do Estado
Lei Ordinária4.215/2000 12/04/2000MENCIONACorrente exercício

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