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  Lei Ordinária 4.300/2000 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar empréstimo com o Finnish Export Credit/Banco do Brasil, no valor de até U$$ 7.114.722,30 (sete milhões, cento e quatorze mil, setecentos e vinte e dois dólares e trinta cents), destinados ao reapar
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/11/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.161/1999 20/12/1999MENCIONAVigente Orçamento do Estado

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.078/2003 21/11/2003ALTERAArt.1º
Lei Ordinária4.588/2002 02/07/2002ALTERAparágrafo único do art. 3º e §1º do art. 6º

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