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  Lei Ordinária 4.017/1998

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Sergipe para o exercício de 1999.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/12/1998

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.957/1998 18/05/1998MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA§ 2º do art. 152

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.203/1999 29/12/1999MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária4.202/1999 29/12/1999MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária4.201/1999 29/12/1999MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária4.182/1999 22/12/1999MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária4.163/1999 20/12/1999MENCIONACorrente exercício;
Lei Ordinária4.161/1999 20/12/1999MENCIONAExercíccio financeiro de 1999
Lei Ordinária4.140/1999 18/10/1999MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária4.113/1999 07/07/1999MENCIONAExercício financeiro de 1999

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