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  Lei Complementar 25/1995 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria a Região Metropolitana de Aracaju e dá outras providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/1995

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Lei Complementar175/2009 18/12/2009ALTERAArt. 1°
Lei Complementar175/2009 18/12/2009INCLUIInciso VII ao Art. 3°
Lei Ordinária5.355/2004 04/06/2004MENCIONA
Lei Complementar86/2003 25/08/2003ALTERAEmenta; Art. 1°; Art. 2°; Art. 3°; Art. 4°; Art. 5°; Art. 6°; Art. 7°; Art. 8° e Art. 9°
Lei Complementar86/2003 25/08/2003INCLUIArt. 9°
Lei Complementar86/2003 25/08/2003MENCIONA

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