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  Lei Ordinária 3.570/1994

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Sergipe para o exercício de 1995.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/1994

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.490/1994 07/06/1994MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA§ 2º do Art. 152

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.686/1995 26/12/1995MENCIONAExercício de 1995
Lei Ordinária3.685/1995 26/12/1995MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.671/1995 24/11/1995MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária3.663/1995 06/11/1995MENCIONA
Lei Ordinária3.621/1995 09/06/1995MENCIONAExercício de 1995
Lei Ordinária3.619/1995 08/06/1995MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.618/1995 08/06/1995MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.603/1995 13/04/1995MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.600/1995 29/03/1995MENCIONAExercício de 1995
Lei Ordinária3.596/1995 23/01/1995MENCIONAExercício de 1995
Lei Ordinária3.594/1995 09/01/1995MENCIONAExercício de 1995
Lei Ordinária3.593/1995 09/01/1995MENCIONAExercício de 1995
Lei Ordinária3.564/1994 25/11/1994MENCIONArespectivo exercício

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