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  Lei Ordinária 3.621/1995

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Estado de Sergipe para o exercício de 1996 e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/06/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.570/1994 16/12/1994MENCIONAExercício de 1995
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt. 37; art. 63; art. 95; art. 116; art. 150; art. 152; art. 154; art. 159; art. 218; art. 232; art. 235; art. 235

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.678/1995 08/12/1995MENCIONA

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