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  Lei Ordinária 3.567/1994

Ementa: Dispõe sobre a remuneração do Pessoal Ativo e Inativo do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.550/1994 10/11/1994MENCIONA
Lei Ordinária2.818/1990 18/07/1990INCLUI2 (dois) Cargos em Comissão Especial de Coordenador - Símbolo MP-CCE -1, 1 (um) Cargo em Comissão Simples de Assistente de Serviço II - Símbolo MP-CCS -4 e 10 (dez) Funções de Confiança de Motorista de Gabinete - Símbolo MP-FC -3 e 1 (uma) Função de Confi

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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