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  Lei Ordinária 3.334/1993

Ementa: Dispõe sobre a organização básica da Secretaria de Estado da Irrigação e Ação Fundiária - SEIAF, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/1993

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.310/1993 23/03/1993MENCIONAArt. 5º
Lei Ordinária3.300/1993 25/01/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.960/1991 09/04/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.608/1987 27/02/1987MENCIONA

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