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  Lei Ordinária 3.189/1992 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reajusta vencimentos e valores de Cargos e valores de Função de Confiança e do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/06/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.148/1992 28/02/1992REVOGAO abono do Art. 4º
Lei Ordinária2.660/1988 07/04/1988MENCIONAArt. 8º
Lei Ordinária2.818/1990 18/07/1990INCLUI01 cargo de Motorista de Gabinete e 01 cargo de Chefe de Setor

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.245/1992 09/11/1992REVOGAO abono do Art. 4º
Lei Ordinária3.243/1992 04/11/1992REVOGAO abano do Art. 4º

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