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  Lei Ordinária 2.730/1989 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria o Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual (FINATE), institui a Retribuição Variável e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/10/1989

Remissão Ativa

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Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.243/2023 24/07/2023ALTERARedação da Lei nº 2730/1989
Lei Ordinária9.243/2023 24/07/2023MENCIONA
Lei Ordinária8.171/2016 21/12/2016INCLUI§ §3º, 4º e 5º ao art. 1º; alíneas ao inciso VIII do art. 1º
Lei Ordinária8.171/2016 21/12/2016ALTERAInciso VIII do §1º do art. 2º; inciso II do §1º do art. 2º; inciso II, "caput" e §§7º e 8º do art. 3º; §7º do art. 5º;
Lei Complementar283/2016 21/12/2016MENCIONA
Lei Complementar282/2016 21/12/2016ALTERA§ 2°-A do Art. 5°
Lei Ordinária7.934/2014 19/11/2014ALTERA§1º e incisos do art. 1º; §2º e incisos do art. 2º; art. 4; art. 5º
Lei Ordinária7.934/2014 19/11/2014INCLUI§ 4° ao Art. 3°; Parágrafo único ao Art. 4°
Lei Ordinária7.934/2014 19/11/2014MENCIONA§2º-A do art. 5
Lei Ordinária5.854/2006 16/03/2006MENCIONA
Lei Ordinária5.687/2005 11/07/2005ALTERAArt. 3º e art. 5º
Lei Ordinária5.207/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Complementar67/2001 18/12/2001MENCIONA
Lei Ordinária4.360/2001 10/04/2001MENCIONA
Lei Ordinária3.871/1997 26/09/1997INCLUI§ 3º do art. 5º
Lei Ordinária3.871/1997 26/09/1997MENCIONA

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