Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.360/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa: Estabelece normas para o Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual – FINATE, criado pela Lei nº 2.730, de 17 de outubro de 1989, revoga os artigos 5º e 6º da Lei nº 3.871, de 26 de setembro de 1997, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/04/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.871/1997 26/09/1997REVOGAArt.5º e 6
Lei Ordinária3.591/1995 09/01/1995MENCIONAArt.50
Lei Ordinária2.730/1989 17/10/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.934/2014 19/11/2014ALTERAArt. 2; Renumera o § 1º para parágrafo único
Lei Ordinária7.934/2014 19/11/2014REVOGA§ 2º do art. 5º

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.