Melhore sua busca

  Lei Complementar 282/2016

Ementa: Altera os arts. 2º, 6º, 7º, 8º, 10, 11, 14, 20, 23, 27, 31, 34, 35, 38, 40, 44, 47, 51, 60 e 64 e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 67, de 18 de dezembro de 2001, que institui o regime jurídico dos servidores da Administração Fazendária do Estado
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar67/2001 18/12/2001REVOGA§§ 1º e 2º do art. 8º; o art. 9º; os §§ 1º, 2º e 4º do art. 14; o art. 16; o art. 18; os §§ 1º e 2º do art. 20; o art. 21; o art. 22; o art. 26; o art. 29, §§ 1º ao 5º do art. 30-A; o art. 32; o art. 33; o art. 36; o Capítulo II do Título VII, incluído o
Lei Complementar255/2015 15/01/2015MENCIONAArt. 2°
Lei Complementar253/2014 26/12/2014MENCIONAArt. 6°
Lei Complementar67/2001 18/12/2001MENCIONAIncisos II e III do Art. 66; Alínea "c" do Inciso I do Art. 47; Alínea "a" do Inciso II do Art. 47
Lei Complementar67/2001 18/12/2001MENCIONAArt. 6°; § 1° e § 4° do Art. 35
Lei Complementar67/2001 18/12/2001ALTERAArt. 2°; Art. 6°; Art. 7°; Art. 8°; Art. 10; Art. 11; Art. 14; Art. 20; Art. 23; Art. 27; Art. 31; Art. 34; Art. 35; Art. 38; Art. 40; Art. 44; Art. 47; Art. 51; Art. 60; Art. 64
Lei Ordinária2.730/1989 17/10/1989ALTERA§ 2°-A do Art. 5°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.