Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.560, de 05 de dezembro de 1985, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Sergipe para o exercício de 1986, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/12/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.526/1985 11/02/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.560/1985 05/12/1985ALTERAInciso IV do art. 6º
Lei Ordinária2.241/1979 18/12/1979ALTERAArt. 95
Lei Ordinária2.146/1977 21/12/1977ALTERAArt. 10; art. 19

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.700/1988 21/12/1988MENCIONA
Lei Ordinária2.613/1987 01/07/1987MENCIONA

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