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Lei Ordinária 2.146/1977 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria, no Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (IPES), a Carteira de Previdência dos Deputados à Assembleia Legislativa e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 21/12/1977

Temas

Aposentadoria, pensão e previdência social

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.909/1974	09/12/1974	REVOGA	disposições em contrário
Lei Ordinária	1.909/1974	09/12/1974	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.922/1990	07/12/1990	MENCIONA
Lei Ordinária	2.700/1988	21/12/1988	ALTERA	Art. 10, caput; inciso I e alínea "b" do art. 10; inciso II e III do art. 19
Lei Ordinária	2.600/1986	09/12/1986	ALTERA	Art. 10; art. 19
Lei Ordinária	2.591/1986	12/11/1986	ALTERA	§3º do art. 24
Lei Ordinária	2.562/1985	11/12/1985	MENCIONA
Lei Ordinária	2.526/1985	11/02/1985	ALTERA	Art. 10, inciso I; alínea "b" do art. 19
Lei Ordinária	2.461/1983	22/12/1983	ALTERA	Art. 19
Lei Ordinária	2.461/1983	22/12/1983	INCLUI	§§3º, 4º e 5º do art. 29; parágrafo único do art. 12
Lei Ordinária	2.344/1981	29/10/1981	INCLUI	parágrafos ao Art. 2º

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